A Unnika Oftalmo, pessoa jurídica de direito privado, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, pacientes e visitantes, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar, de forma transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais no âmbito de nosso site.
1. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD, incluindo:
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, entre outros previstos em lei
- Titular: pessoa a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais
2. Controlador dos dados
A Unnika Oftalmo atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas.
3. Dados pessoais coletados
Poderão ser coletados os seguintes dados:
a) Dados fornecidos pelo titular:
- Nome completo
- Telefone
- Informações fornecidas em formulários
- Dados relacionados à saúde, quando necessário para atendimento (dados sensíveis)
b) Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Geolocalização aproximada
- Dados de navegação
- Cookies e identificadores eletrônicos
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, tais como:
- Agendamento e gestão de consultas
- Atendimento ao paciente
- Comunicação institucional e informativa
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Garantia da segurança do site
- Melhoria da experiência do usuário
5. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Unnika Oftalmo fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular (art. 7º, I)
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
- Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII)
No caso de dados sensíveis, aplica-se, quando necessário:
- Consentimento específico e destacado (art. 11, I)
- Garantia da prevenção à saúde e prestação de serviços médicos (art. 11, II, f)
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços essenciais (ex: sistemas de agendamento, hospedagem de site)
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal
- Profissionais de saúde vinculados ao atendimento
O compartilhamento ocorrerá sempre dentro dos limites legais e com a devida proteção dos dados.
7. Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:
- Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
- Atendimento a obrigações legais e regulatórias
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
8. Segurança da informação
A Unnika Oftalmo adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados
- Situações acidentais ou ilícitas
- Perda, alteração ou divulgação indevida
9. Cookies e tecnologias de monitoramento
O site utiliza cookies e tecnologias similares para:
- Funcionamento adequado da plataforma
- Análise de desempenho e uso
- Personalização da experiência do usuário
O titular poderá gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do navegador.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
As solicitações poderão ser realizadas mediante contato com a controladora.
11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
A Unnika Oftalmo disponibiliza canal de contato para comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD.
Contato:
E-mail: [inserir e-mail]
12. Transferência internacional de dados
Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, garantindo grau de proteção adequado.
13. Alterações nesta política
A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua revisão periódica. A versão vigente estará sempre disponível no site.
14. Legislação aplicável e foro
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular, para dirimir eventuais controvérsias.